2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
2.453 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
2.453 pessoas responderam.
Direito Administrativo
8ª Questão:
Em relação à administração, ao uso e à alienação dos bens públicos, assinale a assertiva incorreta.
a) Todos os bens pertencentes ao Poder Público ficam submetidos à sua administração. No exercício dessa atribuição, compreendem-se a faculdade de utilização dos bens segundo sua afetação ou destinação e o dever de conservação e guarda.
207 marcações (8%)
207 marcações (8%)
b) Em face de sua destinação e afetação, os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial podem ser alienados enquanto estiverem afetados, na forma da lei.
1.274 marcações (52%)
1.274 marcações (52%)
c) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
425 marcações (17%)
425 marcações (17%)
d) Todos os bens públicos são passíveis de utilização especial por particulares, mediante institutos jurídicos que, conforme o caso, são a autorização, a concessão de uso, a concessão de direito real de uso e a permissão de uso.
547 marcações (22%)
547 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.