2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
2.441 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
2.441 pessoas responderam.
Direito Tributário
16ª Questão:
A instituição de taxa de iluminação pública
a) é constitucional, pois visa remunerar um serviço público prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.
870 marcações (36%)
870 marcações (36%)
b) é inconstitucional, pois não atende aos requisitos estipulados na legislação brasileira.
821 marcações (34%)
821 marcações (34%)
c) é constitucional, pois busca ressarcir despesas como oferecimento de serviço público específico e divisível.
461 marcações (19%)
461 marcações (19%)
d) deve ser estipulada em valor proporcional ao oferecimento do respectivo serviço.Exame de Ordem 02/2007 3
289 marcações (12%)
289 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.