2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

1.751 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


46ª Questão:

Acerca do processo e julgamento do tráfico de drogas (Lei no 11.343/2006), assinale a assertiva incorreta.

a) Em caso de sentença condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de saúde com competência específica na forma da lei, determinará que a tal se proceda, observado o disposto no art. 26 da referida Lei.

285 marcações (16%)
b) O juiz sentenciará na própria audiência, logo após os debates, ou no prazo de 10 dias, caso não se julgue habilitado para proferi-la.

309 marcações (18%)
c) Na defesa preliminar, o acusado poderá apenas discutir questões de mérito.

855 marcações (49%)
d) Os debates realizados na audiência de instrução e julgamento terão duração de 20 minutos, tanto para a acusação quanto para a defesa. Exame de Ordem

302 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.