2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

2.192 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


45ª Questão:

Assinale a assertiva incorreta.

a) A denúncia oferecida sem rol de testemunhas não poderá ser recebida, uma vez que, neste caso, a ação penal estará, inevitavelmente, fadada à improcedência.

1.163 marcações (53%)
b) É dispensado o relatório na sentença prolatada em sede de Juizados Especiais Federais.

373 marcações (17%)
c) A lei que dispõe sobre o Juizado Especial Criminal possibilita a oposição, mesmo oral, de embargos declaratórios.

328 marcações (15%)
d) Durante o prazo de suspensão do processo previsto na Lei no 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), não fluirá o prazo prescricional.

328 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.