2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.914 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.914 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
41ª Questão:
Sobre os efeitos dos recursos na esfera processual penal, considere as assertivas abaixo.
I- Em regra, é o recorrente quem delimita a extensão da devolução da questão ao juízo ad quem.
II- O efeito suspensivo de um recurso suspenderá os efeitos da decisão impugnada enquanto não for decidida a matéria pelo órgão ad quem.
III- No caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu recorrente poderá aproveitar ao co-réu.
Quais são corretas?
a) Apenas I
107 marcações (6%)
107 marcações (6%)
b) Apenas II
306 marcações (16%)
306 marcações (16%)
c) Apenas II e III
801 marcações (42%)
801 marcações (42%)
d) I, II e III
700 marcações (37%)
700 marcações (37%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.