2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

2.180 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


40ª Questão:

Segundo o art.1º, inc. I, da Lei no 8.176/1991, constitui crime contra a ordem econômica revender derivados de petróleo em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. A hipótese caracteriza

a) crime imperfeito.

246 marcações (11%)
b) norma penal em branco.

1.107 marcações (51%)
c) crime de consumação antecipada.

374 marcações (17%)
d) crime acessório.

453 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.