2007 (Terceiro)
Direito Penal e Processo Penal
38ª Questão:
Que princípio resolve o aparente conflito existente entre os tipos penais de homicídio (art.121, caput, do CP), homicídio culposo (art.121, § 3º, do CP), lesão corporal leve (art. 129, caput, do CP), lesão corporal seguida de morte (art.129, § 3º, do CP) e lesão corporal culposa (art.129, §6º, do CP)?
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Especialidade
896 marcações (40%)
896 marcações (40%)
b) Subsidiariedade
446 marcações (20%)
446 marcações (20%)
c) Consunção
639 marcações (28%)
639 marcações (28%)
d) Legalidade
270 marcações (12%)
270 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.