2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

4.341 pessoas responderam.

Direito Internacional


27ª Questão:

Em relação à teoria da qualificação no Direito Internacional Privado, assinale a assertiva correta.

a) No direito brasileiro, a nacionalidade é o elemento de conexão determinante para fixar regras sobre capacidade e personalidade das pessoas naturais.

781 marcações (18%)
b) Quanto a casamento realizado no Brasil, a capacidade para contrair matrimônio reger-se-á pela lei brasileira, independentemente da nacionalidade das partes.

1.769 marcações (41%)
c) O elemento de conexão para reger as obrigações é o local onde se der o seu cumprimento, independentemente da natureza obrigacional.

544 marcações (13%)
d) No Brasil, a sucessão causa mortis de bem imóvel se regerá pela lei brasileira, atendendo ao critério da lei da situação do imóvel.

1.247 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.