2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

3.283 pessoas responderam.

Direito Administrativo


8ª Questão:

Um servidor público do Poder Legislativo, no exercício de suas atribuições, viu-se envolvido em denúncias de fraudes que lesam o patrimônio público. Em face de informações que chegaram até à Mesa Diretora do órgão, corroboradas por notícias veiculadas na mídia, foi instaurado processo administrativo disciplinar com a finalidade de apurar possíveis responsabilidades do servidor capazes de resultar na aplicação da pena de demissão. De acordo com recente orientação sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta em relação a este caso.

a) Não é obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.

1.118 marcações (34%)
b) É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.

1.215 marcações (37%)
c) A defesa realizada diretamente pelo servidor interessado não gera qualquer nulidade.

762 marcações (23%)
d) A defesa realizada diretamente pelo servidor interessado bacharel em Direito não gera qualquer nulidade.

188 marcações (6%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.