2007 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

3.113 pessoas responderam.

Direito Tributário


80ª Questão:

Interpretar a norma jurídica consiste em identificar o seu sentido e alcance. Chama-se hermenêutica a ciência da interpretação. A interpretação (ou exegese) é necessária para que se possa aplicar a lei às situações concretas que nela se subsumam.

Luciano Amaro. Direito tributário brasileiro. 11.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 205.

A partir do texto acima, é correto afirmar que se interpreta literalmente a legislação que disponha sobre

a) dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.

917 marcações (29%)
b) exclusão do crédito tributário.

921 marcações (30%)
c) extinção do crédito tributário.

481 marcações (15%)
d) prescrição e decadência.

794 marcações (26%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.