2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
1.651 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
1.651 pessoas responderam.
Direito Civil
44ª Questão:
Assinale a opção correta acerca do direito penal e processual penal.
a) O advogado que, por força de convênio celebrado com o poder público, atua de forma remunerada em defesa dos agraciados com o benefício da justiça pública não se enquadra no conceito de funcionário público para fins penais.
246 marcações (15%)
246 marcações (15%)
b) Vige, na fase da pronúncia, o princípio in dubio pro reo.
272 marcações (16%)
272 marcações (16%)
c) Para a caracterização da legítima defesa real, exige-se a demonstração objetiva da existência de suposição de fato que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, legitime a ação do agente.
289 marcações (18%)
289 marcações (18%)
d) A decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando para tanto que o juiz se convença da existência do crime e dos indícios de autoria.
844 marcações (51%)
844 marcações (51%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.