2007 (Segundo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
10.391 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
10.391 pessoas responderam.
Direito Administrativo
19ª Questão:
Acerca dos órgãos públicos, assinale a opção correta.
a) É correto, do ponto de vista da natureza jurídica do órgão, afirmar que “João propôs uma ação de rito ordinário contra a receita federal”.
1.109 marcações (11%)
1.109 marcações (11%)
b) Alguns órgãos públicos têm capacidade processual, já que são titulares de direitos subjetivos próprios a serem defendidos.
2.827 marcações (27%)
2.827 marcações (27%)
c) A teoria que melhor explica a relação existente entre o servidor público e a pessoa jurídica do Estado é a teoria da representação, cuja característica principal consiste no princípio da imputação volitiva. Assim, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence, já que aquele estaria agindo em seu nome.
3.963 marcações (38%)
3.963 marcações (38%)
d) A organização da administração pública direta, no que se refere à estruturação dos órgãos e competência, é matéria reservada à lei.
2.492 marcações (24%)
2.492 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.