2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

4.699 pessoas responderam.

Direito Constitucional


18ª Questão:

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

a) É cabível a argüição de descumprimento a preceito fundamental mesmo quando houver outra medida eficaz para sanar a lesividade.

478 marcações (10%)
b) No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar, em preliminar, a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

2.536 marcações (54%)
c) Os partidos políticos têm legitimidade para instaurar o controle concentrado de constitucionalidade.

881 marcações (19%)
d) É obrigatória a oitiva do advogado-geral da União nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão.

804 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.