2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

10.340 pessoas responderam.

Direito Constitucional


11ª Questão:

Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

a) O dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito é um direito e não uma garantia.

2.030 marcações (20%)
b) O direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão.

1.482 marcações (14%)
c) Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana.

3.664 marcações (35%)
d) Quando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais.

3.164 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.