2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
2.910 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
2.910 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
49ª Questão:
No crime de apropriação indébita previdenciária, o pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuições sociais, efetuado posteriormente ao recebimento da denúncia, é
a) causa de exclusão da tipicidade.
249 marcações (9%)
249 marcações (9%)
b) causa de extinção da punibilidade.
1.290 marcações (44%)
1.290 marcações (44%)
c) indiferente penal.
319 marcações (11%)
319 marcações (11%)
d) circunstância atenuante.
1.052 marcações (36%)
1.052 marcações (36%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.