a) os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes;

269 marcações (18%)

b) o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se esta se der e se não soube do risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu, salvo existência de cláusula que exclui a garantia;

714 marcações (47%)

c) se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização;

143 marcações (9%)