2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.400 pessoas responderam.

Direito Tributário


81ª Questão:

Em 2005, Leon comprou de Liv apartamento localizado no Município de Betim. Em relação a eventuais créditos tributários decorrentes do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e da taxa pela prestação de serviço específico e divisível referente àquele imóvel (taxa de coleta de resíduos sólidos), é CORRETO afirmar:

a) que Leon, o adquirente, se tornará, em qualquer hipótese, devedor solidário por aqueles eventuais tributos.

508 marcações (36%)
b) que Leon, o adquirente, não estará obrigado, em nenhuma hipótese, ao pagamento daqueles tributos.

95 marcações (7%)
c) que Liv, o vendedor, estará, em qualquer hipótese, obrigado ao pagamento da taxa, mas não ao do IPTU.

146 marcações (10%)
d) que apenas Liv estará obrigado ao pagamento daqueles tributos, se da escritura pública de compra e venda constar a prova de sua quitação.

651 marcações (46%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.