2006 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

1ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto ao instituto da prescrição e da decadência no Direito do Trabalho brasileiro:

a) É decadencial o prazo contido no art. 853 da CLT para o ajuizamento da ação de inquérito para apuração de falta grave de empregado estável.

418 marcações (13%)

b) Para o prazo decadencial admite-se causas de interrupção, que surtirão efeitos apenas 1 (uma) única vez.

1.311 marcações (40%)

c) A prescrição bienal a que alude o art. 7º, inciso XXIX da Constituição Republicana de 1988, começa a fluir do término do aviso prévio, ainda que indenizado.

627 marcações (19%)

d) O prazo prescricional aplicável ao trabalhador doméstico é aquele pertinente ao trabalhador urbano e rural, fixado pelo art. 7º, inciso XXIX da Carta Magna, ou seja, cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

892 marcações (27%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

Conecte-se ao JurisWay

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho