2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
4.996 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
4.996 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
13ª Questão:
Em tema de competência penal é correto afirmar que:
a) Sendo o uso de passaporte falso crime de mera conduta, o fato criminoso consuma-se na localidade em que foi utilizado, e, dessa forma, é competente o juiz estadual daquele local.
![](/v2/images/azul.gif)
1.162 marcações (23%)
![](/v2/images/azul.gif)
1.162 marcações (23%)
b) Embora conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicilio ou residência do réu.
![](/v2/images/azul.gif)
809 marcações (16%)
![](/v2/images/azul.gif)
809 marcações (16%)
c) A competência especial por prerrogativa de função se estende ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional.
![](/v2/images/azul.gif)
487 marcações (10%)
![](/v2/images/azul.gif)
487 marcações (10%)
d) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos. ![](/v2/images/v.gif)
![](/v2/images/azul.gif)
2.538 marcações (51%)
![](/v2/images/v.gif)
![](/v2/images/azul.gif)
2.538 marcações (51%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.