128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)

Direito Processual Civil

38ª Questão:

Analise os itens sobre o pedido:

I. Considerando que a relação processual somente se completa com a citação válida do réu, nada impede que o autor adite ou altere o pedido até que ela ocorra.

II. Tratando-se de obrigações periódicas, a lei processual considera incluídas no pedido as prestações vincendas, mesmo que não haja pedido expresso na petição inicial.

III. Admite-se a cumulação de pedidos, desde que sejam compatíveis entre si; tenha o juiz competência para apreciar todos eles e seja adequado a todos eles o mesmo tipo de procedimento.

IV. Mesmo que o autor não tenha formulado pedido de pena pecuniária para o caso de descumprimento da ordem judicial da prática de algum ato, tolerância de uma atividade ou prestação de ato ou entrega de coisa, o juiz poderá determinar a respectiva pena na sentença ou decisão de tutela antecipada que proferir. Estão corretos os itens