128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

1.507 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


33ª Questão:

Os procedimentos especiais de jurisdição voluntária, previstos no Código de Processo Civil, têm como característica:

a) submetem-se aos princípios da demanda e da inércia, o que garante a ordem jurídica justa e permite que o judiciário somente se manifeste quando provocado, não obstante o legislador preveja alguns tipos que possam ser instaurados ex officio.

915 marcações (61%)
b) permitem que os sujeitos da relação processual estejam excluídos das normas relativas aos deveres e direitos das partes previstos na parte geral, pois trata-se de mero procedimento administrativo.

197 marcações (13%)
c) a presença do Ministério Público será sempre dispensável, pois o procedimento interessa tão somente às partes, que mantêm absoluto controle sobre os atos que realizam.

199 marcações (13%)
d) dispensa a cobrança de custas e despesas, pois o Estado tem obrigação de garantir às partes a isenção de custas quando ele próprio estabelece normas exigindo a submissão ao procedimento

196 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.