128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

2.726 pessoas responderam.

Direito Administrativo


19ª Questão:

Pode uma agência reguladora conceder excepcional revisão de tarifa solicitada por uma concessionária de serviço público, dois meses após esta tarifa ter sido devidamente reajustada na forma do contrato de concessão?

a) Sim, desde que se utilizem os índices de reajuste estabelecidos no contrato.

351 marcações (13%)
b) Não, porque a revisão, como forma de reajuste, só pode ocorrer no prazo estabelecido no contrato.

435 marcações (16%)
c) Sim, desde que fato imprevisto e inevitável tenha desbalanceado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

1.727 marcações (63%)
d) Não, porque se trata de revisão extraordinária, que só pode ocorrer anualmente

213 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.