128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
2.163 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
2.163 pessoas responderam.
Direito Administrativo
17ª Questão:
Após vários meses da celebração de um contrato de prestação de serviços de vigilância, entre o Poder Público e a empresa vencedora da licitação, esta tornou-se inadimplente com a Previdência Social (FGTS e INSS). O Poder Público contratante deve
a) rescindir o contrato e pode contratar com inexigibilidade de licitação, por emergência, visto que se trata de um serviço essencial.
359 marcações (17%)
359 marcações (17%)
b) manter o contrato pelo prazo contratual e, após, pode iniciar novo processo licitatório.
339 marcações (16%)
339 marcações (16%)
c) rescindir o contrato e pode contratar qualquer empresa, com inexigibilidade de licitação, para dar continuidade ao serviço, pelo prazo restante.
220 marcações (10%)
220 marcações (10%)
d) rescindir o contrato e pode contratar, com dispensa de licitação, a licitante classificada em segundo lugar
1.245 marcações (58%)
1.245 marcações (58%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.