128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 66% acertaram esta questão.

2.942 pessoas responderam.

Direito Administrativo


15ª Questão:

A frase “não são os direitos fundamentais que giram em torno da lei, mas é a lei que gira em torno dos direitos fundamentais” significa, para o Administrador Público, que

a) seus atos não podem desbordar dos direitos fundamentais, que têm efetiva força jurídica.

1.934 marcações (66%)
b) os direitos fundamentais são normas programáticas e, portanto, não têm influência direta no exercício da função administrativa.

388 marcações (13%)
c) seus atos estão sujeitos apenas à lei, sem preocupação com os direitos fundamentais.

270 marcações (9%)
d) sua interpretação da lei não há de ser meramente literal, mas sim sistemática, sem considerações sobre direitos fundamentais

350 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.