129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

2.933 pessoas responderam.

Direito Penal


59ª Questão:

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a vedação de progressão de regime pela Lei dos Crimes Hediondos ofendia, essencialmente, determinado princípio constitucional. Trata-se do princípio da

a) legalidade.

580 marcações (20%)
b) individualização da pena.

1.134 marcações (39%)
c) dignidade humana.

1.013 marcações (35%)
d) vedação de prisão perpétua.

206 marcações (7%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.