129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

4.578 pessoas responderam.

Direito Constitucional


9ª Questão:

O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade permite

a) a impugnação de lei municipal, em face da Constituição da República, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal.

807 marcações (18%)
b) a verificação de inconstitucionalidade durante o processo de elaboração da lei.

2.238 marcações (49%)
c) o saneamento da omissão inconstitucional, obrigando-se o Poder competente a adotar as providências necessárias.

651 marcações (14%)
d) a propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade Federal pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

882 marcações (19%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.