129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

1.871 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


76ª Questão:

A Comissão de Enquadramento Sindical, prevista no art. 576, da CLT,

a) não mais funciona.

782 marcações (42%)
b) atua apenas de forma consultiva, sem que suas decisões tenham força vinculante.

472 marcações (25%)
c) profere decisões sujeitas a recurso administrativo, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

434 marcações (23%)
d) profere decisões sujeitas a reexame pelo Poder Judiciário.

183 marcações (10%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.