130º Exame de Ordem SP - 2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

3.074 pessoas responderam.

Direito Tributário


83ª Questão:

Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

a) É um tributo seletivo, em função da essencialidade do produto.

565 marcações (18%)
b) Não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

644 marcações (21%)
c) O aumento de sua alíquota somente pode ser cobrado a partir do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei prevendo tal aumento, em atenção ao princípio da anterioridade.

1.288 marcações (42%)
d) É um tributo não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

577 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.