130º Exame de Ordem SP - 2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.505 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


67ª Questão:

A respeito da revisão criminal, assinale a alternativa correta.

a) Para que o Tribunal conheça da revisão criminal, o acusado não precisa recolher-se à prisão.

550 marcações (37%)
b) A decisão que julgar procedente a revisão criminal pode alterar a classificação da infração, alterar a pena ou absolver o réu, mas não poderá anular o processo.

449 marcações (30%)
c) A revisão criminal pode ser requerida somente pelo condenado.

299 marcações (20%)
d) Não será admitida, em sede de revisão criminal, a reiteração do pedido.

207 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.