130º Exame de Ordem SP - 2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
3.765 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
3.765 pessoas responderam.
Direito Penal
58ª Questão:
O art. 244 do Código Penal, com redação determinada pela Lei n.o 10.741/03, descreve a seguinte conduta criminosa: "Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo". No caso, a expressão "sem justa causa" constitui
a) elemento normativo do tipo.
1.492 marcações (40%)
1.492 marcações (40%)
b) elemento subjetivo do tipo.
1.164 marcações (31%)
1.164 marcações (31%)
c) circunstância de adequação típica de subordinação mediata.
599 marcações (16%)
599 marcações (16%)
d) circunstância de adequação típica de subordinação imediata.
510 marcações (14%)
510 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.