130º Exame de Ordem SP - 2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

4.669 pessoas responderam.

Direito Penal


56ª Questão:

Quanto à aplicação da lei penal no espaço, aponte a alternativa incorreta.

a) O Código Penal adotou, como regra, o princípio da territorialidade.

803 marcações (17%)
b) Na aplicação do princípio da territorialidade, território jurídico compreende todo o espaço em que o Estado exerce a sua soberania.

765 marcações (16%)
c) Conforme o art. 7.°, inciso I, a, do Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a honra do Presidente da República Federativa do Brasil.

1.645 marcações (35%)
d) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

1.456 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.