130º Exame de Ordem SP - 2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

4.546 pessoas responderam.

Direito Constitucional


3ª Questão:

A ação direta de inconstitucionalidade estadual

a) pode ser proposta perante o Tribunal de Justiça para controlar as omissões da Constituição Federal que afetem o Estado-membro respectivo.

516 marcações (11%)
b) pode ser proposta perante o Tribunal de Justiça para impugnar lei estadual ou municipal contrárias à Constituição Estadual.

2.286 marcações (50%)
c) pode ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal para impugnar lei estadual contrária à Constituição Federal.

1.361 marcações (30%)
d) não existe no sistema brasileiro de controle da constitucionalidade.

383 marcações (8%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.