122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 67% acertaram esta questão.

3.223 pessoas responderam.

Direito Constitucional


5ª Questão:

A inamovibilidade assegurada aos juízes pela Constituição Federal consiste na impossibilidade

a) de transferência do magistrado de uma comarca para outra, salvo, unicamente, no caso de sua anuência.

530 marcações (16%)
b) de transferência do magistrado de uma comarca para outra, salvo nos casos de sua anuência ou de ocorrência de interesse público, declarado por dois terços do Tribunal a que o magistrado estiver vinculado.

2.150 marcações (67%)
c) de o magistrado ser exonerado, exceto por sentença judicial transitada em julgado.

387 marcações (12%)
d) de o magistrado ser exonerado, exceto por autorização do Presidente do Tribunal a que o magistrado estiver vinculado.

156 marcações (5%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.