2002 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

2.342 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


39ª Questão:

A Constituição Federal vigente determina certas limitações ao Poder Constituinte Reformador. Entre as opções citadas abaixo, assinale a INCORRETA:

a) As propostas de emendas constitucionais, serão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

653 marcações (28%)
b) A constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

529 marcações (23%)
c) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes e a forma republicana de governo.

701 marcações (30%)
d) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

459 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2002.