2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

2.271 pessoas responderam.

Direito Constitucional


40ª Questão:

Considerando-se o que estabelece a Constituição Federativa de 1988, é CORRETO afirmar que:

a) a não-conversão de medida provisória em lei não acarreta a perda de eficácia de suas normas, após a conclusão do prazo de sua vigência.

213 marcações (9%)
b) as medidas provisórias terão vigência por 30 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

467 marcações (21%)
c) o prazo de vigência das medidas provisórias não fica suspenso durante os períodos de recesso parlamentar.

343 marcações (15%)
d) o projeto de conversão da medida provisória em lei entrará em regime de urgência, se não for votado no prazo de 45 dias.

1.248 marcações (55%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.