2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

904 pessoas responderam.

Direito Tributário


99ª Questão:

De acordo com o disposto no art. 104 do CTN, Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes aos impostos sobre patrimônio ou renda:

a) Que conferem nova denominação a tais impostos;

73 marcações (8%)
b) Que definem novas hipóteses de incidência e de lançamento;

296 marcações (33%)
c) Que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, e não se tratar de benefício concedido por prazo certo.

413 marcações (46%)
d) Caso a sua vigência imediata não esteja nela expressa.

122 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.