Analista Ministerial - Área Processual - MPE/RJ 2016
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2016

Questão 42 - Organização do Ministério Público

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Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da sistemática constitucional, essa medida:


A não está em harmonia com a ordem constitucional, pois afronta o princípio da independência funcional;
  
B está em harmonia com a ordem constitucional, pois se ajusta ao princípio da unidade do Ministério Público;
  
C não está em harmonia com a ordem constitucional, pois somente o Conselho Nacional do Ministério Público poderia expedi-la;
  
D está em harmonia com a ordem constitucional, pois prestigia o princípio da eficiência;
  
E não está em harmonia com a ordem constitucional, pois a medida deveria ser previamente aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores.


  


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