Analista Judiciário - Subescrivão - TJ/BA 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Janeiro/2015
Questão 56 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:
A | é técnica que pode ser aplicada na investigação de crimes sancionados com pena mínima de quatro anos de reclusão; |
B | é técnica de investigação preliminar que torna o agente infiltrado imune à responsabilidade criminal; |
C | será deferida pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada a sua necessidade; |
D | depende de requerimento que contenha demonstração, dentre outros, da necessidade da medida e alcance das tarefas dos agentes; |
E | demanda que a autoridade responsável pela sua implementação apresente relatório circunstanciado a cada quinze dias. |