Oficial de Justiça - TJ/RO 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Setembro/2015

Questão 46 - Direito Penal

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Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e de bons antecedentes, as circunstâncias do crime foram graves. Após cumprimento de 1/6 da pena aplicada, obteve progressão para o regime semi-aberto. Ocorre que, no cumprimento da pena, praticou falta grave, devidamente reconhecida após observância de todas as exigências legais e garantida a ampla defesa. Nesse caso, poderá o juiz da execução determinar a:


A regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;
  
B regressão de regime, revogação de até 1/3 do tempo remido, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;
  
C interrupção do prazo para concessão do livramento condicional, mas não a regressão de regime;
  
D revogação de todo o tempo remido, a regressão de regime, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;
  
E revogação de até 1/3 do tempo remido, regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional.
  


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