Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/PB 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 31 - Noções de Direito Constitucional

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Entendendo que certa matéria objeto de investigação criminal não era de sua atribuição, o membro do Ministério Público Federal determinou o encaminhamento de denúncia formulada ao Ministério Público do Estado, para análise e providências. O Promotor de Justiça a quem a denúncia foi distribuída, a seu tempo, entendeu que, em verdade, os fatos deveriam ser apurados pelo próprio Ministério Público Federal, o que fez surgir conflito negativo de atribuições. A competência para dirimir citado conflito pertence ao


A Procurador-Geral da República.
  
B Tribunal Federal da região em que surgido o conflito.
  
C Superior Tribunal de Justiça.
  
D Conselho Nacional do Ministério Público.
  
E Supremo Tribunal Federal.
  


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