Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2015
Questão 13 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação ao trabalhador rural, cujas obrigações são reguladas pela Lei nº 5.889/1973, considere:
I- Ao empregado rural maior de 14 anos é assegurado salário mínimo igual ao de empregado adulto.
II- O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.
III- A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 ano, superar 2 meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.
IV- Toda propriedade rural, que mantenha a seu serviço ou trabalhando em seus limites mais de trinta famílias de trabalhadores de qualquer natureza, é obrigada a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os filhos destes, com tantas classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar.
Está correto o que se afirma APENAS em
A | I e II |
B | II e III |
C | III e IV |
D | I, III e IV |
E | I, II e IV |