Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 (Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT)
Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2015
Questão 44 - Direito Processual do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Se não houver impugnação do conteúdo, a ausência de autenticação não afasta o valor probante de documento comum às partes.
II. Ante a necessidade de estabilização da relação processual, não é admissível a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito superveniente à propositura da ação.
III. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
IV. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. No entanto, ante os princípios do contraditório e da ampla defesa, implica em cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
V. Ante a confissão ficta, não é admissível a produção de qualquer outra prova, seja pelas partes, seja por determinação do Juízo.
A | Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas. |
B | Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas. |
C | Somente as afirmativas I e II estão erradas. |
D | Somente as afirmativas I, III e V estão corretas. |
E | Somente as afirmativas I e III estão corretas. |