Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/SP 2014
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2014

Questão 44 - Noções de Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é


A permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.
  
B livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.
  
C ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.
  
D permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.
  
E garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.
  


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