Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013
Questão 50 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo
em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado
ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no
Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do
servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício.
Considerando que não havia autorização para a prática
dos citados atos, é correto afirmar que Mévio
A | praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal). |
B | praticou o ato amparado por uma causa excludente da culpabilidade. |
C | praticou o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal). |
D | se estivesse em gozo de férias e praticasse atos de ofício, teria cometido o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal). |
E | não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua exoneração. |