Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2009
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Março/2009
Questão 25 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais
A | a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. |
B | o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. |
C | a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. |
D | a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. |
E | a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. |