Oficial de Inteligência - ABIN/BR 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2008

Questão 74 - Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Anexo para as questões 72 a 74

Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira, julgue os itens a seguir.

Salvo com o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional, será vedada, na faixa de fronteira, a prática dos atos referentes à alienação e concessão de terras públicas, abertura de vias de transporte e instalação de meios de comunicação destinados à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou radiodifusão de sons e imagens.


 
 
C A Alternativa está CORRETA.
  
 
E A Alternativa está ERRADA.