Técnico Judiciário - TJ/MT 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 31 - Direito Constitucional

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Segundo a Constituição Federal vigente, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus princípios fundamentais


A o pluralismo político.
  
B a democracia liberal.
  
C a bicameralidade.
  
D a multiplicidade de legendas partidárias.
  
E a obrigatoriedade do voto.
  


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