Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
2º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005

Questão 15 - Direito Civil

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Assinale a opção errônea.


A A data provável do óbito, fixada em sentença, demarcará o dies a quo em que a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência irradiará efeitos jurídicos.
  
B As associações públicas são consórcios públicos que não têm personalidade jurídica de direito público, apesar de conjugarem esforços de entidades públicas, que firmam acordos para a execução de um objeto de finalidade pública.
  
C Os usuários de psicotrópicos, que sofram redução na sua capacidade de entendimento, não poderão praticar atos na vida civil sem assistência de um curador, desde que interditos.
  
D O tutor, cujo tutelado é menor com idade de 16 anos, deverá para emancipá-lo requerer sua emancipação ao magistrado, que a concederá mediante sentença, hipótese em que se terá emancipação judicial.
  
E O Código Civil de 2002 admite a pluralidade domiciliar.
  


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