Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
2º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005
Questão 12 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade no STF, assinale a opção incorreta.
A | Leis revogadas antes da propositura da ação direta de inconstitucionalidade não são objetos idôneos dessa demanda. |
B | Na ação direta de inconstitucionalidade, a atividade judicante do STF está condicionada pelo pedido, mas não pela causa de pedir, que é tida como “aberta”. |
C | O Advogado-Geral da União deve participar, necessariamente, tanto da ação direta de inconstitucionalidade como da ação direta de inconstitucionalidade por omissão. |
D | O requerente não pode desistir da ação direta de inconstitucionalidade que haja proposto. |
E | Leis de efeito concreto não constituem objeto idôneo da ação direta de inconstitucionalidade. |