Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 41 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Dada a premissa abaixo, marque a resposta correta: É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, desde que atendidos os seguintes requisitos:


A os associados ficam previamente obrigados a comprovar a legalidade de suas atividades;
  
B a associação profissional ou sindical terá de reunir, no mínimo, 200 associados, numa base territorial que será definida pelos trabalhadores interessados, que, por sua vez, não poderá ser inferior à área de um município;
  
C a entidade deverá assegurar representação mínima de empregadores, a ser definida em lei;
  
D a organização garantirá ao aposentado o direito de votar e de ser votado;
  
E a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
  


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